A covid-19, pelo números de casos surgidos nos concelhos vizinhos, alavancou as respostas das autarquias, conferindo-lhes um mediatismo nacional.
Durante o último mês, aproveitando essas atenções, muitos autarcas encetaram planos de comunicação, diários, ou desencadearam ações de contingência, muitas vezes avulsas, de forma a minimizar o impacto da propagação da covid-19, ou para oferecer soluções para o Ministério de Saúde.
Obviamente que quem fala todos os dias, numa situação inédita e de difícil controlo, muito rapidamente entra em contradição, ou expõe-se ao sensacionalismo (ver comunicação de óbito de jovem 14 anos no concelho de Ovar, por parte de autarca, quando a autópsia não tinha sido efetuada) ou ao erro, como demonstrou o jornal labor, na edição da semana passada, com a capacidade real de testes instalada no Europarque, bem distante da anunciada.
Sendo certo que houve boa fé nas ações dos autarcas, parece ter existido algum excesso de boa vontade, dando como exemplo, a multiplicação de hospitais de campanha, em concelhos próximos, que felizmente até ao momento não têm sido necessários, por a capacidade de internamento dos hospitais ainda estar longe de ser preenchida. É certo que este trabalho efetuado é preventivo, no entanto, surgem notícias de outra soluções, como por exemplo no concelho da Maia, com a requisição de unidade hoteleira, que confere uma maior dignidade à população afetada.
Penso que o esforço efetuado até ao momento deve ser continuado nos próximos meses. Com ações concretas de sensibilização da população para o uso de máscara, ou viseira. Com apoio domiciliário a quem ficar infetado ou a quem estiver impedido de sair à rua, por pertencer a grupo de risco ou estiver de quarentena (devendo esse apoio dimensionar a possibilidade de entregar refeições ou de compras) e claro com apoios concretos à totalidade da população, traduzindo-se isto na redução de taxas cobradas pelas autarquias, no fornecimento de água aos seus clientes.
Não querendo escalpelizar a totalidade de autarquias que já anunciou tal medida, é importante seguir com o exemplo de autarquias próximas, ou mesmo vizinhas, como é o caso de Oliveira de Azeméis. Esta semana, esta autarquia anunciou a redução da taxa de saneamento na fatura da água fornecida aos seus munícipes. Uma medida simples, para fazer face às dificuldades que a população daquele concelho vai viver nos próximos meses e que permitirá que um bem essencial seja consumido com menor custo.
Quem, como eu, tem defendido igual medida em São João da Madeira, com a redução da taxa de disponibilidade, não pode deixar de aplaudir, a medida tomada pelo autarca socialista do concelho vizinho.
Com os comerciantes com as suas lojas fechadas, sem faturação, muitos deles sem consumo de água, fará sentido pagar taxa de disponibilidade e de saneamento?
Com o aumento do desemprego, segundo os dados anunciados na imprensa, 500 temporários foram dispensados e com o transversal layoff haverá muito munícipe com perdas de rendimento no final do mês de Abril, como tal, repito a pergunta anterior, fará sentido pagar taxa de disponibilidade e de saneamento?
Com várias empresas com dificuldade em conseguir encomendas, algumas a produzir parcialmente, outras encerradas por layoff, fará sentido pagar a taxa de disponibilidade e de saneamento?
Cabe ao Presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira ponderar a decisão e como acionista maioritário da empresa Águas de São João, executar a medida que considerar mais correta: ou apoia efetivamente a população local ou prefere distribuir os lucros, no final do ano, com o parceiro privado?
Se este exercício é válido para a distribuição de água, que ficaria apenas com cobrança do consumo e com a taxa de resíduos sólidos, o que dizer do fornecimento de eletricidade e do pagamento de potência contratada (mais relevante do que o valor cobrado de IVA)?
Haja coragem para reverter estes excessos.
Nota: das 5 questões formuladas, apenas 4 têm resposta local. A quinta terá outro palco.
(publicando em 23/04/20)