A centralidade

A colocação de várias soluções para o centro da cidade é confundida por vezes, com o conceito de centralidade.

                O investimento público, assim como, o municipal são os fatores normalmente evocados para desencadear a centralidade de uma região. Acrescente-se a iniciativa privada.

A estes, deve-se ainda equacionar o fluxo de pessoas.

As acessibilidades, como rodovias, portos e ferrovias, foram durante anos tidas como importantes para o desenvolvimento de centro regionais. Em simultâneo a abertura de valências do Estado, com construção de edifícios - como tribunais, hospitais, esquadras de polícia ou quarteis das forças da Defesa – e também a indexação de repartições públicas e delegações regionais, ou subdelegações, incluindo lojas de cidadão, tem sido um fator para a criação direta de emprego em várias localidades. Esta última modalidade acarreta ainda o emprego indireto, associado às profissões liberais inerentes ao funcionamento das valências do Estado.

A concentração de edifícios públicos e deste emprego, que caraterizam a maioria das capitais de distrito do interior do país, foi a ambição de várias municípios, evidenciando assim a sua centralidade relativamente aos concelhos vizinhos.

Por outro lado, o investimento municipal, ou em parceria com o Estado - aproveitando verbas comunitárias - em equipamentos diferenciadores como piscinas, pavilhões, bibliotecas, mercados, centros de arte, jardins ou parques públicos, plataformas rodoviárias, além da criação de incubadoras de empresas, permitiu acentuar a centralidade dos mais variados concelhos.

                O processo económico, com o desenvolvimento de indústria, comércio e serviços, responsáveis pela criação de emprego e fixação de população, implicando a construção de habitação, é outro factor utilizado para definir centralidade. Embora, hoje em dia, atenuado pela proliferação de zonas industriais disseminadas por todo o território nacional. Ainda assim, qualquer espaço concentrando comércio e lazer, é indicativo pela criação de emprego e pela atractividade da população nas suas horas de descanso.

                 A posição geográfica de um município relativo a outros é um dado objectivo de centralidade, esquecido na maioria das análises da questão, por alavancar a questão das acessibilidades e outra não menos importante, o fluxo de pessoas, o âmago deste texto. 

As migrações são diárias devido ao emprego, embora não conclusivas da centralidade, devido à alteração do tecido económico dos últimos anos. O abastecimento em grandes superfícies também não permite tirar conclusões, atendendo à proliferação de vários na região.

Os equipamentos diferenciadores são apelativos e traduzem-se em focos de interesse da população. Cada um tem a sua época, alguns apenas devido ao pioneirismo e por isso, vai sendo repartida a atração regional por diferentes camadas da população e por vários dos concelhos circunvizinhos.

Na actualidade, a cidade torna-se atractiva pelo shopping, em parte pelas cinco salas de cinema, pela piscina exterior no verão, pela potencialidade da Oliva Creative Factory e pela capacidade de promover espectáculos na Casa da Criatividade.

Não é pouco.

Há movimentações interessantes, como por exemplo, as festas relativas aos institutos superiores de Santa Maria da Feira e Paços de Brandão, as chamadas Queima das Fitas, serem realizadas este ano em S. João da Madeira, mais concretamente nas instalações da antiga metalúrgica. Ou mesmo a hipótese de uma academia de dança de Santa Maria da Feria poder utilizar a Casa da Criatividade, para o seu espectáculo final, é outro indicador da abrangência regional dos equipamentos municipais.

Curioso é a afluência de pessoas às ruas da cidade, em dias de festejos da conquista de campeonato nacional de futebol. Uma concentração espontânea, atraindo populações de povoações vizinhas, à qual tive oportunidade de assistir (participando). Comparando com as imagens recolhidas em outros locais do país, não fica atrás de algumas capitais de distrito fotografadas ou filmadas, neste último domingo. 

É redutor acreditar que o centro de S. João da Madeira se resume apenas ao espaço físico da Praça Luís Ribeiro. O movimento centrífugo, incluindo o ordenamento territorial, retirando munícipes do centro, implicou a expansão das competências da cidade e o alargamento dos seus faróis de importância.

A centralidade pode ser um processo não linear.

Há aspectos históricos e de evolução das povoações, às quais as populações estão agarradas e dificilmente serão ultrapassados.

Há o Porto.

A grande cidade. A sua proximidade torna-a imbatível na capacidade de aglutinar e de centralizar.

O verdadeiro centro da região, da Área Metropolitana, onde 17 concelhos estão inseridos, por vontade própria. Um dos quais é S. João da Madeira.

 

(a publicar no dia 24/04/14)

O centro

            A Praça voltou ao debate político. No seguimento de uma iniciativa promovida pelo PSD local, as páginas dos jornais preencheram-se com o anúncio de soluções alternativas para o centro da cidade.

            Ao retomar este assunto, ao qual tenho dedicado vários dos meus artigos, não posso deixar de manifestar o meu contentamento pela apresentação das mais diversas ideias, o que permitirá encontrar-se, no médio prazo, soluções para dinamizar o centro da cidade.

Reatando o tema, não posso deixar de invocar as ideias por mim expressas ao longo dos últimos anos. Algumas laboratoriais, exprimindo opiniões soltas, mais tarde enquadradas em contexto de melhoria da atratividade da Praça. Outras precursoras, pela data ou pela oportunidade. O fio condutor foi sempre o mesmo, recuperar o conceito de lazer, inscrito da zona central, dita pedonal, associando-se à manutenção de postos de trabalho e de qualidade de vida dos moradores.

Em Novembro de 2005, em texto intitulado “Assobiar Dexis” defendi a implementação na Praça de um parque infantil, como possível solução para aumentar a sua atração para jovens pais e demais família.

Em Julho de 2006, em artigo com o título “Chapéus na Praça” alertava para o início da desertificação do centro, devido aos erros cometidos na remodelação de 1999, apelando à necessidade de se ponderar uma mudança, que não se resumisse à reintrodução do trânsito, sem se descurar a necessidade de atrair pessoas à Praça.

“Zona proibida” foi escrito em Maio de 2007, no qual dissertei sobre as razões para a degradação da Praça. Estava em causa a escalada de insegurança no centro, a ausência de patrulhamento, sempre enquadrados pelo abandono da população, devido à transferência de hábitos de lazer e de comércio para outras zonas da cidade, assim como, ao envelhecimento do parque habitacional.

Em Junho de 2008, um ano após as últimas obras de requalificação da Praça e artérias envolventes, ficando com o conceito atual, abordava o assunto estacionamento, no texto intitulado “Parques”. Sem grande rigor, identifiquei vários parques de estacionamento privados existentes nas imediações do centro, um deles no piso inferior do parque América, pelo que seria penoso para todos os munícipes envolvidos (comerciantes, clientes e moradores) proceder a mais obras. Em especial, porque na grande superfície o estacionamento é gratuito e por tempo indeterminado. Na época, os comerciantes reclamavam atratividade para o centro.

O mesmo assunto foi tema em Fevereiro de 2009. A convulsão económica estava instalada. O dinheiro para investimento passava a ser contado. Ainda assim, era defendido em assembleia municipal a construção do terceiro parque subterrâneo na cidade. Em “Metamorfose” expliquei que não havendo argumentos válidos, como estudos preliminares, taxa de ocupação dos parques existentes, seria calamitoso para o interesse público defender mais um parque na Praça.

À Praça voltei pela escrita em 2012, constatando em Janeiro, no texto “Funplex” a única condição diferenciadora da zona central da cidade – a noite. Curiosamente, no período noturno apontava a marginalidade, que se tornava menos visível neste período. O mote para o texto publicado no mês seguinte, “Oito por oito”, em que o balanço de atividade dos dez anos de mandato do anterior presidente da câmara, era necessário acrescentar, à má intervenção na Praça, a ausência de políticas válidas que levaram à condução de toxicodependentes para as arcadas do centro.

Ponderados argumentos de vários anos, em Março de 2012 escrevi “Ideias Úteis”. Lançava fórmulas simples para atrair população à Praça, contrariando o movimento centrífugo da cidade: o reforço de repartições ou serviços públicos e a transferência do atendimento ao público da empresa águas S. João para a Praça Luís Ribeiro. No mesmo diapasão, continuava sugerindo o incentivo ao arrendamento à população jovem, das imensas habitações devolutas existentes no centro. Finalizava propondo animação para as ruas centrais, dando como exemplo, os eventos “A semana de juventude” e “A cidade e o jardim”, sugerindo inclusive a mudança da localização desta iniciativa. E terminava desta forma: “Ideias úteis e gratuitas. Sem investimento municipal. Com baixo custo de execução e grande probabilidade de sucesso.”

  Tema recorrente nos meus textos, ainda voltei a escrever sobre a Praça em Julho de 2012. Em “Do Casal Ventoso ao Intendente” explicava a regeneração urbana de Lisboa, dando como exemplo a recuperação por demolição ou por reabilitação, seduzindo a população e fazia a analogia com a possibilidade de se aplicar uma das receitas em S. João da Madeira.

E a última vez que publiquei um texto sobre o centro foi em 2013, mais concretamente em 31 de Janeiro, explicando a diferença dos conceitos mobilidade e acessibilidade. Sendo fácil de distinguir, se pensarmos em pessoas e automóveis. Verificando como a mobilidade ganha terreno nas grandes cidades, em detrimento das acessibilidades automobilísticas - ao contrário do que é sugerido em alguns textos editados na semana passada na imprensa local.

Desta vez, nada trago de novo para a Praça.

Fica ao critério do leitor verificar a atualidade dos argumentos expressos na última década.   

 

(a publicar no dia 17/04/14)

35

O impasse em torno da legalidade jurídica, da manutenção das 35 horas semanais, para os trabalhadores da administração local, permite qualquer reflexão sobre o assunto, mesmo que tardia.

Ao legitimar o horário nas 40 horas semanais para a função pública, no acórdão n.º 794/2013, de 18/12/2013, o Tribunal Constitucional deixou em aberto a possibilidade de em acordos futuros de contratação colectiva, reduzir-se esse horário de referência.

Uma solução para a lei… à Portuguesa.

Em menos de três meses, vários foram os autarcas que se predispuseram a negociar um novo acordo colectivo, com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).

A apetência dos autarcas em furar a Lei é extramente conhecida. Na história recente do país temos alguns casos de autarcas condenados, pelos mais diversos motivos.

Neste caso, os autarcas seguiram a sugestão dos juízes do Palácio Ratton, a guarida do Tribunal Constitucional.

Justifica-se a opção dos autarcas por questões políticas. Divido em três, no entanto, reconheço a possibilidade de se listar mais alguns:

1)      Por oposição ao diploma do governo – numa atitude clara de confronto pelas opções assumidas pelo executivo governamental.

2)      Por populismo – na tentativa de agradar a funcionários municipais, potenciais eleitores e eventualmente decisivos, em caso de eleições bem disputadas, com diferenças entre os partidos mais votados a ser menor do que os 5% de votos.

3)      Por conflito de interesses – alguns autarcas são eles próprios funcionários públicos e ao aplicarem a lei das 35 horas, estão apenas a pensar no seu caso pessoal. Uma falta de noção de Estado, por isso diferente da primeira possibilidade, atrás descrita.

Esta opção pelas 35 horas é criticável pela criação de um regime de excepção. Por ora, temos o STAL, não tardarão outros sindicatos a pretender o mesmo e no final só ficarão com o horário das 40 horas, os trabalhadores da Administração Pública, vulgo, funcionários públicos. A discriminação continuará, o estigma social manter-se-á, a penalização incidirá novamente sobre os mesmos.

Aqui, abro um parêntesis para uma declaração de interesses. Informando quem não sabe: não tenho qualquer vínculo profissional com o Estado. Defendo a máxima laboral de trabalhar o tempo necessário, não estabelecendo para isso, um limite mínimo de horário.

Feito o esclarecimento, deixo de lado toda a questão da equidade, tão em voga no passado recente para defesa do interesse de alguns.

Analisemos a questão na ótica local.

O assunto foi debatido eloquentemente em reunião de Câmara Municipal. A decisão final de não adoptar uma redução de horário dos seus funcionários não surpreende.

O facto de o desempate ter sido assegurado por voto de qualidade do presidente, é que deixou estupefactos alguns eleitores. Muitos ainda não perceberam a tendência ideológica, da totalidade dos membros da vereação municipal de S. João da Madeira.    

 

(a publicar no dia 03/04/14)