Nas comemorações dos 40 anos do poder local democrático, o atual Governo anunciou a sua intenção de transferir mais competências para as autarquias. Uma reforma descentralizadora, dotando os municípios de outra capacidade de gestão em áreas da educação, saúde e ambiente. Uma alteração que implicará um maior Orçamento Municipal, como prontamente reclamaram os Autarcas, exigindo uma maior cativação de verbas provenientes do Estado.
Uma reforma a ser desenhada em ano de eleições autárquicas e que nos remete para o ano de 2013, quando em véspera das eleições desse ano, foi apresentada a lei “Relvas”, com a fusão de freguesias, em união das mesmas e a possibilidade de transferência de mais competências para as mesmas freguesias, por parte das autarquias. Deixando o decreto de lei uma zona sombria, pois as competências das autarquias e das freguesias eram, em algumas áreas, as mesmas, o que permitiu que algumas Câmaras Municipais não delegassem.
Se as competências motivaram uma disputa entre autarcas, já a união de várias freguesias foi ficando assimilada ao longo dos últimos quatro anos. Em 2013, nas eleições ainda havia promessas de repor o mapa autárquico. Nos anos anteriores à união, aquando do estudo prévio e na iminência de perder a junta de freguesia, pelo processo de fusão ser desfavorável a determinado partido, houve vários presidentes de freguesia que anunciaram a hipótese de mudança de concelho.
Hoje está tudo mais estável.
A reversão, que caraterizou o ano de 2016, passou ao lado da lei “Relvas”, o que se compreende, pois esta inspirou-se no processo de redução de freguesias do concelho de Lisboa, implementado em 2012 por António Costa, atual Primeiro-ministro, enquanto autarca da capital. A racionalização do poder local, reduzindo o número de freguesias, embora com várias lacunas, foi conseguida e quatro anos depois, nas próximas eleições, soará a retrocesso ouvir-se falar em alteração do mapa das freguesias, especialmente porque a descentralização em curso implicará uma maior atenção dos autarcas e de todos os candidatos. E a descentralização passará pela municipalização e não pela regionalização, o que é uma novidade política.
Houve outro fator a condicionar o poder local e em particular, as eleições de 2013, o limite de mandatos para autarcas há vários anos no poder. A proibição de se candidatarem permitiu uma renovação em várias autarquias. Só que em 2017, feito o “reset” a muitos Presidentes de Câmara, começam a ser anunciados vários regressos e ainda estamos a 6 meses das eleições. Portanto, poderá haver ainda muitas surpresas. Ficará em jogo a capacidade democrática da inovação partidária, em contrapartida ao apego ao poder de alguns autarcas, contrariada pela limitação de mandatos.
Tudo dependerá dos próximos resultados eleitorais.
A este propósito, um parágrafo final, para a importância das eleições no concelho do Porto. Se em 2013, Rui Moreira, candidato independente, foi eleito com apoio claro do CDS/PP e camuflado por uma boa parte do PPD/PSD, em 2017, o carisma do candidato aumentou e aos anteriores, acrescenta-se o apoio claro do PS. Ora, neste período de quatro anos, houve um recrutamento para o atual governo na vereação da Câmara Municipal do Porto, por isso, não é estranho o apoio declarado. Ficando a dúvida, atendendo à previsível vitória de Rui Moreira, se esta coligação representa o futuro do PS, contrariando a tendência obtida na Assembleia da República, que se converteu na maioria parlamentar conhecida como “geringonça”. Teremos assim, no concelho do Porto, um laboratório político ou, pelo contrário, apenas o reconhecimento do trabalho autárquico realizado por Rui Moreira? O futuro dará a resposta.
(a publicar no dia 9/3/17)