A dois meses do fim do ano, o Orçamento de Estado de 2018 (OE18) passou a ser o tema dominante da política nacional. Será certamente um ano histórico, com a possibilidade da diferença entre as despesas e as receitas do Estado ser menor a 1%, o que poderá significar que durante uns trimestres, essa diferença seja nula.
A “receita” será a mesma, controlo da despesa, com as cativações por Ministério a terem direito a indicador e controlo mensal pela Assembleia da República. Por outro lado, o investimento público continuará reduzido, não provocando alterações no crescimento do Produto Interno Bruto, antes pelo contrário.
Uma das certezas do próximo ano é que os manuais escolares para os alunos do 1º ciclo, continuarão a ser gratuitos. O sistema de reutilização desses manuais será melhorado, aperfeiçoando-se uma medida, que não é apenas simbólica, já utilizada em muitos países europeus. A incerteza que perdura, relativamente aos manuais escolares, prende-se com o alargamento da gratuitidade até ao 9º ano.
Enquanto isto não fica decidido é importante verificarmos como deve ficar o apoio autárquico ao ensino.
Durante anos, várias autarquias consagraram a oferta de manuais escolares aos alunos do 1º ciclo do ensino básico. Algumas optavam também por oferecer material escolar. Os destinatários dessa medida alteravam conforme o concelho e a sua disponibilidade financeira. Por cá, em S. João da Madeira, os mais necessitados eram os visados, recebendo apenas manuais. Houve um ano de interregno nesta política de apoio familiar, consagrando-se todas as famílias, independentemente do seu rendimento. A experiência autárquica do atual Primeiro – Ministro permitiu prever um programa nacional de oferta de manuais e atendendo às restrições orçamentais, implementou-se o tal sistema de reutilização, para alunos de anos futuros.
Com esta medida do Estado central, as autarquias ficaram órfãs da sua generosidade. Ficou patente nas últimas eleições para o poder local, em alguns programas eleitorais, a oferta de manuais escolares. Uma duplicação ou um complemento é a dúvida que subsiste. A confusão nas propostas poderia ser entre manuais escolares e livros de atividades, o que permitirá sustentar a tese de suplemento, caso o objetivo fosse a oferta destes últimos.
A questão que importa aprofundar é se é necessário tanto altruísmo para com a generalidade das famílias dos alunos do 1º ciclo.
Os indicadores educativos do concelho estão desatualizados. A Carta Educativa limitou-se a consagrar os agrupamentos escolares. Estes reportando ao Ministério de Educação estão preocupados com os rankings impostos por Lisboa. Os indicadores que demonstram a realidade educativa do concelho, como o abandono escolar, não são aprofundados, nem publicados anualmente.
Os dados nacionais recentemente divulgados demonstram duas situações. Em primeiro lugar, o tradicional abandono escolar precoce, foi diminuindo ao longo dos últimos dez anos, no entanto, em 2016 teve um pequeno aumento, fixando-se nos 14% de jovens que não completam o 9º ano. Em segundo lugar, atendendo às novas metas da escolaridade obrigatória até ao 12º ano, os números são demolidores. Pelo estudo divulgado em Setembro passado, 36% dos jovens portugueses abandonam os seus estudos no ensino secundário. Esta realidade coloca Portugal na cauda dos países desenvolvidos.
A situação de S. João da Madeira não deve diferir muito da realidade nacional. Neste sentido, caso os indicadores concelhios assim o demonstrem, é importante traçar políticas municipais de apoio aos jovens e suas famílias, para contrariar o abandono escolar.
Mais do que “chover no molhado” e estar a apoiar quem já é contemplado pela gratuitidade (sem necessidade real), importa definir novas metas no Orçamento Municipal e lançar um programa que permita aumentar a qualificação da população jovem do concelho, extrapolando apoios quer ao nível de manuais, quer de livros de atividades, ou mesmo de material escolar, adequado aos alunos do ensino secundário, seguindo o princípio nacional da reutilização, atendendo às restrições orçamentais.
Um desafio para os novos autarcas.
(a publicar no dia 02/11/17)