Umas perguntas aos futuros deputados

No boletim de voto das eleições legislativas do próximo dia 6 de outubro, para o distrito de Aveiro, constarão vinte partidos / coligações ou movimentos políticos.

Face a esta oferta é difícil conhecer o programa eleitoral da totalidade das forças partidárias. Muito menos, ficar com a noção se é apresentada em concreto alguma medida específica para o distrito. Do mesmo modo, saber quem são elementos que constituem cada lista é uma tarefa penosa e de pouca utilidade. Consegue-se obter facilmente o nome dos cabeça de lista de cada um dos partidos candidatos, só que ainda assim, há vários nomes perfeitamente desconhecidos para a maioria dos eleitores do distrito.

Neste capítulo, o concelho de S. João da Madeira está bem representado nos partidos / coligações atualmente com assento parlamentar. Particular destaque para os cabeças de listas do PS, BE e CDS-PP, respetivamente Pedro Nuno Santos, Moisés Ferreira e João Almeida, que têm fortes ligações à cidade.

Uma relação próxima com os futuros deputados permite solicitar-se ações. O mais frequente é os eleitores pedirem: ajustamentos da carga fiscal (nomeadamente do IVA na conta da eletricidade para 6%); melhor saúde pública (redução do tempo de espera para consultas); melhor ensino, melhorias na habitação, entre outras questões mais genéricas, que procuram promover um bem-estar da população.

Sem especificar o visado, nem tendo como alvo qualquer um dos futuros deputados, existe uma série de assuntos divergentes relacionados com a cidade que gostaria de colocar. Obviamente que não espero resposta, faço apenas este exercício para exemplificar ao leitor para que serve a proximidade de um deputado, ou se quisermos para ensaiar o que seriam os círculos uninominais e como poderia o eleitor exigir uma resposta a determinadas questões, sabendo que mais cedo ou mais tarde teria oportunidade de as cobrar ao eleito deputado.

A minha primeira questão está relacionada precisamente como círculo eleitoral. Apesar da proximidade geográfica à cidade do Porto, da inserção de S. João da Madeira na Grande Área Metropolitana do Porto, os eleitores de S. João da Madeira continuam a ter que eleger deputados por Aveiro. A pergunta que fica para a posterioridade é saber se na próxima legislatura este anacronismo será retificado?    

A segunda questão diz respeito ao património do Estado existente na cidade. Sabendo-se que a descentralização de alguns Ministérios tem sido uma realidade nos últimos anos, com a consequente passagem de competências para a autarquia, o que gostaria de questionar é se nos próximos tempos, essa descentralização vai abranger as Escolas Secundárias? Preocupando-me a condição devoluta do edificado na antiga João da Silva Correia, além do número excessivo de estabelecimentos de ensino face à demografia atual.

Ainda nesta questão, atendendo à condição de arrendatário do Estado sobre o Hospital da Santa Casa da Misericórdia, uma incisiva questão, haverá um plano de conservação ou reconstrução para os próximos quatro anos de todas as estruturas, permitindo uma melhoria do serviço ao público e em simultâneo que o património desta instituição sanjoanense não se degrade por falta de cuidado do inquilino?

Neste ponto, numa perspetiva diferente, poderão as valências do Estado de atendimento ao público, nomeadamente o Centro de Emprego e a Segurança Social, serem transferidas, para permitirem a revitalização de espaços da cidade necessitados de aumentarem a sua atratividade, como, por exemplo, a Praça Luís Ribeiro?

Nas infraestruturas nacionais, duas questões: o que fazer para tornar a A32 uma autoestrada alternativa em preço à A29 e A1? E a segunda questão, já enquadrando a preocupação ambiental e a faculdade de movimentação no espaço da área metropolitana do Porto, através do passe social acessível, quando ficará ligada a linha do Vouga, em bitola apropriada, à estação de S. Bento?

Uma última questão, mais direcionado ao Programa de Arrendamento Acessível (PAA). Atendendo à proximidade da secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho e do Ministro da tutela ser precisamente Pedro Nuno Santos, seria bom para a dinâmica do mercado das rendas, para garantir boas condições para inquilinos e senhorios que os contratos antigos ficassem enquadrados no programa atrás mencionado, para evitar processos de despejo, ou de outras situações melindrosas para ambas as partes. Neste sentido, não ficando apenas a pergunta para um determinado partido, apresento a questão genericamente, o que fazer para enquadrar legalmente contratos antigos e cumpridores parcialmente do PAA?

Mais haveria para perguntar, ficará para outra oportunidade.

 

(a publicar no dia 26/09/19)

Rigor, competência e honestidade

             Discute-se por estes dias, se os portugueses receiam ou não as maiorias absolutas de um só partido no Parlamento.

O facto de, nos últimos quarenta e três anos, terem sido eleitos três governos nessas condições (dois do PSD e outro do PS) confere estatisticamente a perceção. Os acordos pós-eleitorais, com a criação de maiorias parlamentares de partidos com ideologia próximas, através das quais se formaram Governos, têm sido mais frequentes. Governos minoritários, ou seja, com apoio parlamentar expressamente de um único partido é também uma solução a que se recorreu algumas vezes, obrigando a negociações com outras forças políticas, ou com um deputado como aconteceu entre 1999 a 2001, com a aprovação de Orçamentos de Estado dos Governos PS pelo deputado Daniel Campelo.

A arte de negociar, tão carateristicamente portuguesa, só não prevaleceu no hemiciclo legislativo em 28% do período democrático. Ainda assim, o PSD repetiu uma maioria (à inicial de 1987-1991, seguiu-se a de 1991-1995) e o PS (de 2005 a 2009) não o conseguiu. Pelos resultados eleitorais, comprova-se que as maiorias absolutas só agradaram aos eleitores portugueses apenas uma vez, em 1991.

Neste ponto, havendo sondagens que perspetivam uma possível maioria para o PS como resultado das eleições do próximo dia 6 de outubro, a questão pode-se colocar de outra forma, o que leva este partido antes da campanha eleitoral a recusar esta responsabilidade? Ou equacionando a dúvida na ótica dos eleitores, os portugueses poderão confiar nas maiorias absolutas do PS?

A primeira pergunta tem resposta imediata, António Costa é um politico com gosto pela negociação. Uma carreira comprovada por essa capacidade, não lhe permitirá encarar um futuro de maioria absoluta. O risco de tédio parlamentar, pretende-se evitar. Contudo, poderá não ser assim. Adio o resto do raciocínio para o último parágrafo deste texto.

A segunda questão não tem uma resposta tão linear.

Ao verificarmos as transições dos anteriores Governos PS: o primeiro período correspondente ao liderado por António Guterres de 1995-2001 com eleições em 1999 e o período de 2005 a 2011, liderados por José Sócrates, com eleições em 2009 verifica-se uma reação diferente do eleitorado. Em 1999, o PS saiu beneficiado das urnas, passou de 112 deputados para 115. Já em 2009, verificou-se o contrário, dos 121 de 2005, o PS reduziu o seu grupo parlamentar para 97 deputados, ficando em minoria e completamente isolado no parlamento, sem qualquer hipótese de coligação.

Resultados diferentes que poderão ser analisados pelo princípio da causalidade. Em 1999, o contributo como Ministro tanto de Sousa Franco, como de Marçal Grilo, António Vitorino e Elisa Ferreira terão ajudado a manter o eleitorado e até a reforçar o grupo parlamentar. A máxima “no job for the boys”, anunciada nessa legislatura, embora pouco verificada na prática, ficou como chavão para a posteridade e finalmente, havia poucos escândalos associados a corrupção. Em 2009, em plena crise, com uma sucessão de pactos de estabilidade, tudo foi diferente. As finanças públicas estavam prestes a colapsar, as nomeações para cargos públicos pouco respeitavam a competência, dando-se preferência a dirigentes partidários, alguns envolvidos em processos complicados em anos anteriores, como por exemplo Armando Vara, que tinha sido forçado a sair do Governo em 2001, por sugestão do Presidente da República Jorge Sampaio.

Em 2019, para seduzir o seu eleitorado, o PS precisa de garantir que continuará com a mesma política de rigor nas contas públicas. A continuidade de Mário Centeno terá que ser certa e obviamente que Portugal precisará de manter défice orçamental nulo, ou de preferência, com saldo positivo e com alguma capacidade de investimento público. Neste capítulo terá que ser garantido que apenas gestores competentes assumirão o controlo de cargos de nomeação, à semelhança de Paulo Macedo na Caixa Geral de Depósitos. Por fim, a honestidade dos seus militantes. O eleitorado que vota frequentemente no PS está cansado dos esquemas de favorecimento de familiares em negócios com o Estado, ou de outros casos de corrupção de menor ou maior gravidade. O princípio colocado em prática por António Vitorino (autodemitir-se quando recaiu sobre ele uma suspeita) deve ser orientador para os membros de um futuro Governo.

A campanha eleitoral vai arrancar no próximo dia 22, os candidatos têm muitas oportunidades para esclarecer estas e outras dúvidas do seu eleitorado.

Para terminar de responder à questão que ficou em aberto, sobre a hipótese de tédio parlamentar, é importante verificar as listas propostas nos vários círculos eleitorais pelo PS. Existem várias fações políticas dentro do partido, o que permite antever muita negociação no grupo parlamentar, entre a área mais à esquerda do partido e os seus membros mais moderados. Não faltará animação, mesmo havendo maioria absoluta.         

 

(publicado a 19/09/19)