No boletim de voto das eleições legislativas do próximo dia 6 de outubro, para o distrito de Aveiro, constarão vinte partidos / coligações ou movimentos políticos.
Face a esta oferta é difícil conhecer o programa eleitoral da totalidade das forças partidárias. Muito menos, ficar com a noção se é apresentada em concreto alguma medida específica para o distrito. Do mesmo modo, saber quem são elementos que constituem cada lista é uma tarefa penosa e de pouca utilidade. Consegue-se obter facilmente o nome dos cabeça de lista de cada um dos partidos candidatos, só que ainda assim, há vários nomes perfeitamente desconhecidos para a maioria dos eleitores do distrito.
Neste capítulo, o concelho de S. João da Madeira está bem representado nos partidos / coligações atualmente com assento parlamentar. Particular destaque para os cabeças de listas do PS, BE e CDS-PP, respetivamente Pedro Nuno Santos, Moisés Ferreira e João Almeida, que têm fortes ligações à cidade.
Uma relação próxima com os futuros deputados permite solicitar-se ações. O mais frequente é os eleitores pedirem: ajustamentos da carga fiscal (nomeadamente do IVA na conta da eletricidade para 6%); melhor saúde pública (redução do tempo de espera para consultas); melhor ensino, melhorias na habitação, entre outras questões mais genéricas, que procuram promover um bem-estar da população.
Sem especificar o visado, nem tendo como alvo qualquer um dos futuros deputados, existe uma série de assuntos divergentes relacionados com a cidade que gostaria de colocar. Obviamente que não espero resposta, faço apenas este exercício para exemplificar ao leitor para que serve a proximidade de um deputado, ou se quisermos para ensaiar o que seriam os círculos uninominais e como poderia o eleitor exigir uma resposta a determinadas questões, sabendo que mais cedo ou mais tarde teria oportunidade de as cobrar ao eleito deputado.
A minha primeira questão está relacionada precisamente como círculo eleitoral. Apesar da proximidade geográfica à cidade do Porto, da inserção de S. João da Madeira na Grande Área Metropolitana do Porto, os eleitores de S. João da Madeira continuam a ter que eleger deputados por Aveiro. A pergunta que fica para a posterioridade é saber se na próxima legislatura este anacronismo será retificado?
A segunda questão diz respeito ao património do Estado existente na cidade. Sabendo-se que a descentralização de alguns Ministérios tem sido uma realidade nos últimos anos, com a consequente passagem de competências para a autarquia, o que gostaria de questionar é se nos próximos tempos, essa descentralização vai abranger as Escolas Secundárias? Preocupando-me a condição devoluta do edificado na antiga João da Silva Correia, além do número excessivo de estabelecimentos de ensino face à demografia atual.
Ainda nesta questão, atendendo à condição de arrendatário do Estado sobre o Hospital da Santa Casa da Misericórdia, uma incisiva questão, haverá um plano de conservação ou reconstrução para os próximos quatro anos de todas as estruturas, permitindo uma melhoria do serviço ao público e em simultâneo que o património desta instituição sanjoanense não se degrade por falta de cuidado do inquilino?
Neste ponto, numa perspetiva diferente, poderão as valências do Estado de atendimento ao público, nomeadamente o Centro de Emprego e a Segurança Social, serem transferidas, para permitirem a revitalização de espaços da cidade necessitados de aumentarem a sua atratividade, como, por exemplo, a Praça Luís Ribeiro?
Nas infraestruturas nacionais, duas questões: o que fazer para tornar a A32 uma autoestrada alternativa em preço à A29 e A1? E a segunda questão, já enquadrando a preocupação ambiental e a faculdade de movimentação no espaço da área metropolitana do Porto, através do passe social acessível, quando ficará ligada a linha do Vouga, em bitola apropriada, à estação de S. Bento?
Uma última questão, mais direcionado ao Programa de Arrendamento Acessível (PAA). Atendendo à proximidade da secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho e do Ministro da tutela ser precisamente Pedro Nuno Santos, seria bom para a dinâmica do mercado das rendas, para garantir boas condições para inquilinos e senhorios que os contratos antigos ficassem enquadrados no programa atrás mencionado, para evitar processos de despejo, ou de outras situações melindrosas para ambas as partes. Neste sentido, não ficando apenas a pergunta para um determinado partido, apresento a questão genericamente, o que fazer para enquadrar legalmente contratos antigos e cumpridores parcialmente do PAA?
Mais haveria para perguntar, ficará para outra oportunidade.
(a publicar no dia 26/09/19)