A publicação de qualquer estudo de reestruturação do Estado, encomendado pelo actual Governo, deve ser um sufoco para os autarcas do país. A incerteza no fornecimento de serviços mínimos de Estado à população do seu concelho, deixou-os “à beira de um ataque de nervos”. Um pouco por todo o lado, assiste-se à reestruturação proposta pelo Ministério da Saúde e surgem as primeiras propostas dos Ministérios da Justiça e da Administração Interna.
O conceito de Estado altera-se.
As autarquias contrapõem com estudos próprios, ou inclusivé com manifestações. Todos os políticos, enquanto presidentes de Câmaras Municipais são defensores da reorganização do Estado, desde que não afectem o seu concelho.
O próprio financiamento das autarquias tem sofrido bastantes restrições, deixando os autarcas entre duas situações: ou reduzem o investimento municipal, ou reduzem na despesa corrente. Normalmente a segunda opção é a escolha. A forma de o fazer é que não parece criteriosa.
Em S. João da Madeira, a Câmara Municipal optou por reduzir o financiamento às aulas de Inglês promovidas, há muitos bons anos, pelo Instituto de Línguas. Ao financiar apenas aulas para carenciados e desempregados, a decisão do Executivo Camarário embora válida é pouco sustentada, em primeiro lugar por penalizar a restante população, que passará a ter aulas mais caras do que actualmente e ao basear-se na concorrência a efectuar a promotores privados. Além do contra-senso, a Câmara Municipal cria um precedente, que poderá no futuro voltar-se contra si própria.
Várias questões podem ser levantadas acerca do financiamento municipal que colide com alguns negócios privados:
1) A nível de ensino, os proprietários de escolas privadas terão legitimidade de questionar porque é que as Escolas Públicas são financiadas pela Autarquia?
2) Os promotores imobiliários não sentirão a concorrência da empresa Municipal de Habitação?
3) Os ginásios podem questionar a existência de uma Escola de Natação Municipal, que lhes retira alunos?
4) Os agentes de saúde privada podem insurgir-se contra os esforços da Autarquia para assegurar a continuidade de serviços de saúde pública à população?
5) Uma empresa a instalar-se na cidade, promovendo aulas de futebol para crianças, pode insurgir-se contra o subsídio atribuído aos clubes da cidade?
6) Um proprietário de uma Lan-house pode reclamar pela gratuitidade no acesso à web, no espaço Internet?
Com um pouco de bom senso a prevalecer, assertivamente respondia NÃO a todas estas questões. Não, porque o que se espera da Autarquia é a defesa dos interesses da população, mesmo que isso signifique a concorrência directa ou indirecta a negócios privados. Até porque estes ao instalarem-se na cidade sabem quais são as áreas de actuação da Autarquia, os financiamentos atribuídos e devem equacionar isso na ponderação da rentabilidade do negócio a criar. Ou pelo menos, deveriam...
Não acredito, sinceramente, que só ao fim destes anos de co-existência do Instituto de Línguas com os seus concorrentes, estes tenham-no finalmente “descoberto”.
Esta decisão do Executivo Municipal, inclusivamente, é contrária à tendência nacional e europeia de promover a formação e a qualificação pessoal ao longo da vida activa. Sabendo-se que o Inglês é um dos pilares da sociedade moderna e tecnológica, não facilitar o seu ensino a toda a população é impedir-lhes o futuro.
Estas contradições na actuação da Câmara Municipal são surpreendentes.
Aproveito a oportunidade para desejar uma Boa Páscoa a todos os leitores.
(a publicar no dia 05/04/07)
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