O Orçamento de Estado para 2015 trazia como novidade o relançamento da fiscalidade verde, suportada pela introdução do respetivo imposto sobre os combustíveis, de uma taxa sobre os sacos de plástico leves e do aumento do imposto sobre veículos. Em contraponto, a esta possível receita fiscal, retomava-se o incentivo ao abate dos automóveis com mais de 15 anos, introduzia-se a dedução do IVA em viaturas turísticas híbridas ou elétricas e por fim, a possível redução do IMI para prédios com comprovada eficiência energética.
Ao fim de seis meses é possível fazer-se um balanço a algumas destas medidas.
Logicamente não avançarei com números oficiais, por não dispor deles. No entanto, existem algumas considerações empíricas que são importantes analisar.
À possibilidade dos sacos de plástico aumentarem para 10 cêntimos, sobretudo nas grandes superfícies, os Portugueses responderam da forma mais ecológica – reduziram o seu consumo. O seu stock doméstico diminuiu. Os sacos reutilizáveis passaram a acompanhar nas compras. Aproveitando-se, no ato, caixas de cartão e outras embalagens, para empacotar momentaneamente os produtos, facilitando o seu transporte.
Perante estes factos, é evidente que a receita fiscal, associada aos sacos de plástico, não atingirá um grande valor.
Para compensar, as outras fontes do imposto verde são extremamente proveitosas. O agravamento do imposto sobre os veículos para novas viaturas, taxado em função da emissão de CO2, atendendo ao número de automóveis vendidos este semestre, permitirá ao Estado arrecadar uma verba considerável (possivelmente na ordem dos 28 milhões de euros). Relativamente ao imposto sobre combustíveis, por ora, saltemos o assunto, para nos concentrarmos nas deduções fiscais verdes.
Das três medidas referidas, apenas foi amplamente divulgada o incentivo ao abate dos automóveis, com mais de quinze anos. Embora, os concessionários tivessem dificuldade em obter informações sobre a lei e mesmo o legislador tivesse recuado na intenção inicial, criando escalões de incentivos em função das caraterísticas da nova viatura: valorização da viatura a abater em 4.500 euros na compra de uma viatura elétrica; para viaturas híbridas o incentivo ficou em 3.250 euros; para automóveis com combustível a gasolina ou a gasóleo com emissão de CO2 inferior a 100 gramas / quilómetro o estímulo reduz-se a 2.000 euros.
Das restantes medidas não vi até ao momento qualquer divulgação. Poderá ser distração minha.
Voltando ao imposto sobre combustíveis. A nova taxa, apurada pela indexação da cotação de carbono, segundo o leilão do Sistema Europeu de Comércio de Emissões, aumentou o preço final dos combustíveis. Logo no primeiro dia de 2015, em 5 cêntimos por litro e passado uns dias em mais 2 ou 3. É importante recordar que o preço do petróleo e do barril respetivo encontra-se em baixa e à volta dos 65 dólares, quando há um ano estava na ordem dos 100 dólares.
Perante este cenário, definido genialmente pelo deputado da CDU, Paulo Sá, na explicação dos legos, o Governo atual tentou abater o preço dos combustíveis, introduzindo o conceito do “combustível sem aditivos” aos principais revendedores.
Saiu gorada a expetativa. Em primeiro lugar, porque nem todas as marcas de revendedores, obrigados pelo decreto de lei a proceder a essa introdução, seguiram as indicações do Governo. A esta frouxidão, seguiu-se a pouca redução do preço do combustível “low cost”: numa bomba normal a diferença entre o combustível com aditivos e o sem estes químicos está em 2 cêntimos e quando comparada com as gasolineiras situadas nas grandes superfícies a diferença para o combustível igualmente sem aditivos é de 11 cêntimos.
É evidente que os Portugueses viciaram-se em talões de descontos e outras promoções das gasolineiras, olhando mais para o valor obtido na redução do que para o preço total a pagar.
O pouco espírito crítico sobre o excesso de impostos sobre os combustíveis e a resignação perante o preço ao consumidor são de lamentar.
Este ano, o aumento das taxas para o contribuinte efectuou-se sob a cor verde. Esperemos que esta paleta não tenha todas as cores do arco-íris.
(a publicar no dia 25/06/15)