Convoquemos três apontamentos de distintas autarquias, registados no último mês.
O concelho da Mealhada assumiu a sua vontade de abandonar o distrito de Aveiro. Adotando a sua ligação à Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, com parcerias com os concelhos geograficamente mais próximos, a Mealhada considera um anacronismo a permanência no distrito de Aveiro.
Em Vila Real, a União das Freguesias que correspondem à cidade, provocou uma descrição com 84 carateres. À dificuldade em preencher documentação, junta-se o reduzido espaço em alguns impressos, que não permite escrever a totalidade do nome resultante da freguesia: União das Freguesias de Vila Real - Nossa Senhora da Conceição, São Pedro e São Dinis. Para contornar este facto, a junta de freguesia está a proceder à auscultação da população, procurando até ao próximo dia 15, através do voto presencial, eleger o nome da freguesia mais do agrado da população.
Em Santo Tirso, no último fim-de-semana houve referendo local, para decidir qual o nome simplificado da União das Freguesias. Um processo semelhante ao de Vila Real, com um modo de escolha diferente.
Estes dois últimos casos demonstram que o poder autárquico não se cristalizou na lei 11-A/2013, procurando dinâmicas para continuar próximo da população, simplificar-lhes os processos burocráticos e de identificação com o território. Pelo que consegui apurar, o processo de Vila Real não é o de nome de freguesia mais comprido, já que, por exemplo, no Alandroal, uma União das Freguesias registou-se com 138 carateres: União das freguesias de Alandroal (Nossa Senhora da Conceição), São Brás dos Matos (Mina do Bugalho) e Juromenha (Nossa Senhora do Loreto).
Por outro lado, as pretensões do concelho da Mealhada realçam o que aqui escrevi, no passado dia 30/10, sobre os círculos eleitorais se ajustarem à realidade do dia-a-dia da população. Com o mapa das Comunidades Intermunicipais, cujo enquadramento jurídico foi estabelecido pela lei n.º 75/2013, a divisão territorial por distritos tornou-se arcaica, sendo por isso, legitimo que a Mealhada veja clarificada a sua situação em termos administrativos.
Em resumo, a legislação de 2013 sobre a administração local, está a ser assimilada pelos autarcas eleitos em Setembro desse ano. O colocar em causa, algumas das soluções legisladas, tornou-se sinal da sua pro-atividade. Tendo sempre presente a vontade da população, como demonstra a auscultação à população e o referendo local.
Neste sentido, a entrega da petição sobre a piscina municipal, com 3800 assinaturas, permitiu abrir uma nova página na política de S. João da Madeira.
O executivo municipal encontrou um novo aliado, exógeno às forças partidárias, precisamente a população.
A participação direta, poderá servir para medir a vontade política da população e permitirá verificar a sua tendência de voto em eleições futuras. Uma espécie de sondagem alargada, trocando-se as disputas em órgãos autárquicos, pela auscultação popular.
O desenlace, desta forma de exercer a democracia direta, será a organização de um referendo local. Nada melhor do que perguntar, à população de S. João da Madeira, se concorda com a extinção da Freguesia, devido às particularidades do concelho.
Como são apenas necessários 1.600 a 1700 de signatários para requerer a organização de um referendo, parece-me que este será o desígnio natural do conflito político que está instalado na cidade.
(a publicar no dia 11/12/14)