A um mês das eleições legislativas, é oportuno introduzir como tema de debate, quais as expetativas dos eleitores, relativamente aos deputados a eleger pelo seu círculo eleitoral – o distrito de Aveiro.
Independentemente dos últimos acontecimentos do último ano legislativo, é importante recordar a tentativa do Estado em organizar-se, exercitando a sua proximidade às populações.
À tentativa falhada na década de 90, para introduzir a regionalização, não aceite pelos eleitores em referendo, seguiu-se uma reorganização silenciosa das competências regionais do Estado. Criando-se efetivamente um mapa de regiões, conseguindo-se em cada uma delas, sub-delegações de vários ministérios com competências de gestão administrativa e patrimonial. Neste capítulo, são de fácil exemplo as Direções Regionais de Educação (DRE) ou as Administrações Regionais de Saúde (ARS).
Com total entendimento, a população de S. João da Madeira viu algumas das suas escolas ficarem ligadas à DRE – Norte (DREN) e os seus equipamentos de saúde serem regidos pela ARS – Norte. O mesmo entendimento motivou não haver objeções à influência da Comissão Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte nos destinos do concelho, há largos anos. De igual forma, a adesão recente à Área Metropolitana do Porto foi entendida como perfeitamente normal pela grande maioria da população, pela proximidade da grande cidade, não esquecendo a afinidade com a mesma.
Este reposicionamento do concelho, ligando-se ao Norte do país, não teve o mesmo acompanhamento em termos eleitorais.
Ao eleger deputados pelo distrito de Aveiro, a população de S. João da Madeira está a escolher eleitos que estão afastados dos centros de decisão da sua área de influência. Na sua maioria estes centros estão localizados na cidade do Porto.
Os deputados do distrito de Aveiro, além da presença habitual na Assembleia da República, têm direito a um dia livre, para exercer a sua atividade no seu círculo eleitoral. Neste cenário, em tal dia, o rodopio dos deputados distritais, entre Aveiro e Porto, deveria ser constante para defender os interesses da população dos concelhos do Entre Douro e Vouga (EDV): S. João da Madeira, Santa Maria da Feira, Arouca, Vale de Cambra e Oliveira de Azeméis.
Só que existem outros afazeres, nomeadamente, os relacionados com a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, composta por 11 concelhos do distrito de Aveiro. Ou seja, uma região com mais população e logo com mais potenciais eleitores a quem agradar.
Neste panorama é um anacronismo político para o EDV eleger representantes pelo Distrito de Aveiro.
Este é o desafio colocado aos futuros deputados na Assembleia da República, com ligações a S. João da Madeira:
- ajustar os concelhos às Área Metropolitanas ou a Comunidades intermunicipais, se o números de eleitores o justificar, será a continuação da reorganização silenciosa das regiões. Alterar os círculos eleitorais, aproximando os eleitos dos centros de decisão, tal como a população, é o desafio para uma legislatura.
Estarão os candidatos interessados nisto?
É importante para a defesa dos interesses da população da cidade e dos concelhos vizinhos, que as suas próximas reivindicações tenham sequência nos partidos políticos.
(a publicar no dia 03/09/15)