quinta-feira, janeiro 07, 2016

Pelo Estado de Direito

                No jornal Público de sábado, dia 2 de Janeiro, apareceu uma reportagem sobre a importância das Santas Casas de Misericórdia no assistencialismo. Ao virar a página, refletindo sobre os dados apresentados, apercebi-me da importância da União das Misericórdias no Estado Social e também no Estado da Saúde.

                Exercício idêntico tinha feito durante o ano transato, ao apreciar a história e atualidade da Santa Casa da Misericórdia de S. João da Madeira.

                Os números nacionais são outros e uma quebra de confiança entre o Estado e a União de Misericórdias, com um hipotético desinteresse destes da função desempenhada no assistencialismo social e mesmo da área da saúde, mergulhava o país numa crise social profunda e irreparável durante anos.

                A notícia não surge em vão.

                O momento é crítico e o texto do jornal nacional foca a importância das Misericórdias. Referindo a passagem nos últimos anos para a esfera da Misericórdia, de vários hospitais, alguns há alguns anos, outros mais recentes e claro, é focado na peça o caso do Hospital de Santo Tirso e de S. João da Madeira, em suspenso à espera da apreciação do Tribunal de Contas.

                O Hospital local será o grande tema de debate destas eleições. São conhecidos todos os factos e as posições dos agentes políticos locais.

                Houve um processo de contestação, com ações concretas como a recolha de mais de 9000 assinaturas e a entrega das mesmas no parlamento.

                Só que um ou dois meses depois, houve um facto novo: um acordo de cedência assinado entre o Estado e a Santa Casa local, em final de Julho do ano passado.

                Ao abordar-se o assunto posteriormente a essa data, não é sério omitir um dos dois outorgantes do contrato.

                É necessário perceber que o contrato não foi assinado entre o Governo demissionário e um qualquer privado de saúde. Não. O contrato foi assinado, por um Governo de valor duvidoso, é certo. Só que o receptor é um parceiro local, precisamente a Santa Casa da Misericórdia de S. João da Madeira, que excelente prova tem dado no assistencialismo aos mais desfavorecidos da cidade, ao longo de várias décadas. 

                Na reportagem do labor, percebeu-se o embaraço de Manuel Pizarro, quando confrontada pela jornalista deste jornal, ao desconhecer o teor do acordo, disparando com uma resposta enigmática, que não satisfez os presentes, como num artigo paralelo, ficou expresso através do testemunho de Helena Bastos.

                É precisamente nesse testemunho, duma pessoa conhecedora do processo, sobre as valências transferidas para o Hospital de S. João da Madeira, aquando da constituição do Centro Hospitalar do Hospitalar de Entre Douro e Vouga e as reduzidas atuais, que recai a desconfiança sobre o futuro.

                Mesmo ali, percebeu-se que se fosse claramente conhecida a intenção do anterior Governo, alguns dos assinantes da petição teriam dúvidas em assiná-la e preferiam a certeza do hospital ficar em gestão de uma Instituição local, como a Santa Casa da Misericórdia, do que o incerto futuro no Serviço Nacional de Saúde.

                    Tal como referi, no artigo acima mencionado, houve vários Hospitais a serem transferidos ao longo dos últimos anos para a gestão da União das Misericórdias. Seria interessante avaliar o estado da saúde em cada concelho abrangido e verificar se houve ganhos concretos para a população. Não ponderar isto é entrar na omissão demagógica.

                A Santa Casa da Misericórdia de S. João da Madeira só ficará completa quando recuperar o seu Hospital, para colocá-lo ao serviço da população local, tal como acordado com o Estado. Uma reivindicação de 40 anos, que não foi entendida pelos novos agentes políticos locais.

                Esperemos que os próximos tempos sejam esclarecedores e que os erros, anteriormente cometidos, sejam mais uma vez corrigidos.

                A Bem da Cidade e da cordialidade da sua população. Extremismos só levam a radicalismos e a Santa Casa da Misericórdia de S. João da Madeira provou ser uma instituição bem-intencionada, ao longo dos seus quase 100 anos de existência.

 

(a publicar no dia 07/01/16)